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Ac Acessar Projeto de Lei : Data do Protocolo na Câmara: – 09/03/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões – 13/03/2023 Apresentação...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 017/2023 Autoriza a Instituição de Concurso Fotográfico no Município de Dois Irmãos das Missões as Beleza Fixa o Valor da Premiação .

Acesse Documento :Projeto 17 /23 - CONCURSO FOTO DIM 2023 Acessar Projeto de Lei : Data do Protocolo na Câmara: –...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 016/2023 Caracterizadoe Defenido como Excepcional Interesse Publico a Necessidade de Ampliar o Regime de Trabalho Autiriza o poder Executivo Municipal Convocar Servidor Contratado Emergencialmente para Trabalhar em Regime Suplementar.

acesse Documento: Projeto 16 23 - AMPLIA HORÁRIO PROF MATEMÁTICA 2023 Acessar Projeto de Lei : Data do Protocolo na...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 015/2023 Autoriza Poder Executivo Municipal Conceder Auxilio Financeiro Para Entidade Privada Sem Fins Lucrativo .

Acesse Documento ; Projeto 15/ 23 - AUXILIO FINANCEIRO CPM ESCOLAS Acessar Projeto de Lei : Data do Protocolo na...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 014/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Alienação de Bens Inservíveis do Municipi ode Dois Irmãos das Missões . es

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 013/2023 – Institui a Campanha para aumento de Arrecadação do Município de Dois Irmãos das Missões para o Ano de 2023 visando a valorização do comercio local, Autoriza Institui premiação .

Acessar Projeto de Lei : Data do Protocolo na Câmara: – 22/02/2023 * Tramitação: Baixado nas Comissões – 22/02/2023 Apresentação na...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 012/2023 – Autoriza o poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento vigente (71.040,00

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 011/2023 – Fixa o Prazo de forma de Pagamento do IPTU 2023

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 010/2023 Altera o Artigo Primeiro da LM Nº 1413/2012 que cria GF-Especial para servidor público concursado.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 09/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Comodato Bens Móveis de Propriedade do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos -SIGRES, na forma que especifica.