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Projeto de Lei do Executivo 37-2026 Cria o conselho Municipal dos direitos da mulher -CMDM do Municipio de Dois Irmãos das Missões /RS
Acessar Documento Projeto nº 37-26
Veja maisProjeto de Lei do Executivo 36-2026 Caracterizado e definido como excepcional interesse publico a necessidade de ampliar o regime de trabalho de servidora publica contratada emergencialmente autoriza o poder executivo a convocar servidora publica contrata para trabalhar em regime suplementar.
Acessar Documento Projeto nº36-26 Acessar Projeto de Lei: 36/26 Anexo ao Projeto: Não Data do Protocolo na Câmara: 03/06/26 TRAMITAÇÃO:...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo 35-2026 Autoriza o poder Executivo municipal a abrir credito Especial no orçamento vigente . .(894.008,75)
Acessar Documento Projeto nº 35-26 Acessar Projeto de Lei: 35/26 Anexo ao Projeto: Não Data do Protocolo na Câmara: 01/06/26...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo 34-2026 Autoriza o poder executivo Municipal a efetuar alienação de bens inserviveis .
Acessar Documento Projeto nº 34-26 Acessar Projeto de Lei: 34/26 Anexo ao Projeto: Não Data do Protocolo na Câmara: 28/05/26...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo 33-2026 Institui a politica de proteção animal no Municipio de Dois Irmãos das Missões /RS
Acessar Documento Projeto nº 33-26 Acessar Projeto de Lei: 33/26 Anexo ao Projeto: Não Data do Protocolo na Câmara: 28/05/26...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo 32-2026 Altera a denominação do cargo de fiscal conforme dispõem a lei nº 1936/2026de 17 de abril de 2026 que altera a denominação de cargo e da novas atribuições ao cargo de de fiscal.
Acessar Documento Projeto nº 32-26 retirado de estudo pelo oficio nº45/26
Veja maisPortaria nº 18-26 concede mais uma classe no tempo de serviço de auxiliar de serviço complementar de C para D
Acessar Documento Potaria nº 18-26
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