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Projeto de Lei do Executivo Nº. 041/2022 – Altera os Artigos 7º e 8º da Lei Municipal que Dispões da Gestão Democrática de Ensino Público Municipal
Acessar Projeto de Lei: Projeto 41-2022 Data do Protocolo na Câmara: 28/07/2022 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 01/08/2022 Parecer das...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo Nº. 040/2022 – Autoriza o Poder Executivo Receber em Doação e Inscrever no Patrimônio Bens doados pela Empresa Iberah
Acessar Projeto de Lei: Projeto 40-2022 Data do Protocolo na Câmara: 28/07/2022 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 01/08/2022 Parecer das...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo Nº. 039/2022 – Autoriza o Executivo a Firmar Termo de Convênio com o Estado do RS, por intermédio da Junta Comercial, Industria e Serviços, através do Projeto Redesim
Acessar Projeto de Lei: Projeto 39-2022 Data do Protocolo na Câmara: 28/07/2022 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 01/08/2022 Parecer das...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo Nº. 038/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal para fins de delegação e inscrição de cobrança de divida ativa municipal
Acessar Projeto de Lei: Projeto 38-2022 Data do Protocolo na Câmara: 28/07/2022 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 01/08/2022 Parecer das...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo Nº. 036/2022 – Autoriza o Poder Executivo a ceder de forma gratuita as dependências do PIM para a realização de cursos de Taekwondoo
Acessar Projeto de Lei: Projeto 36-2022 Data do Protocolo na Câmara: 14/07/2022 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 18/07/2022...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo Nº. 035/2022 – Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento 2022 no valor de R$ 271.143,32
Acessar Projeto de Lei: Projeto 35-2022 Data do Protocolo na Câmara: 14/07/2022 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: 18/07/2022...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo Nº. 034/2022 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar Alienação de Bens Inservíveris ao município
Acessar Projeto de Lei: Projeto 034-2022 Data do Protocolo na Câmara: 31/05/2022 * Tramitação: Baixado nas Comissões Apresentação na Sessão: Parecer das...
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