Projetos de Lei do Executivo

ACESSAR DOCUMENTO. P L M EX 016 24 AUTORIZA PODER EXEC MUNIC A ABRIR CRÉDITO20240328 Acessar Projeto de Lei :...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 15/2024 Institui a contribuição de melhoria decorrente de pavimentação asfáltica de ruas da cidade conforme projeto e memorial descritivo em anexo.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 14/2024 Institui a contribuição de melhoria decorrente de pavimentação asfáltica na rua 20 de Março conforme projeto e memorial descritivo em anexo.

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 13/2024 Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente. (1.000.000,00).

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Projeto de Lei do Executivo n.º 12/2024 Fixa o prazo e forma de pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) 2024 do município de Dois Irmãos Das Missões.

ACESSAR DOCUMENTO. P L M EX 012 24 PRAZO E FORMA DO PAGAMENTO DO IPTU 202420240229 Acessar Projeto de Lei :...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 11/2024 Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação publica prevista ART. 149- A da constituição no município de Dois Irmãos Das Missões.

ACESSAR DOCUMENTO. P L M EX 011 24 CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA20240229 Acessar Projeto de Lei : n° ...

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Projeto de Lei do Executivo n.º 10/2024 Caracterizado e definido como excepcional interesse publico a necessidade de ampliar o regime de trabalho autoriza o poder executivo municipal a convocar servidor contratado emergencialmente para trabalhar em regime suplementar.

ACESSAR DOCUMENTO. P L M EX 010 24 CONVOCAR SERVIDOR CONTRATADO EMERGERNCIALMETE20240229 Acessar Projeto de Lei : n° 10-2024 Data...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 09/2024 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente (R$ 1.452.500,00).

Acessar documento. PROJETO EXEC 0920240124 Acessar Projeto de Lei : n° 09-2024 Data do Protocolo na Câmara: 23–01-2024 * Tramitação: Baixado...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 08/2024 Define situação excepcional de interesse publico e autoriza o poder executivo municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse publico 02 servidores para o cargo de Motorista nível II e 02 operador de máquina através de processo seletivo simplificado.

ACESSAR DOCUMENTO. PROJETO EXEC 08-202420240118 Acessar Projeto de Lei : n° 01-2024 Data do Protocolo na Câmara: 08–01-2024 * Tramitação: ...

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Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 07/2024 Define situação excepcional de interesse publico e autoriza o poder executivo municipal a contratar em caráter emergencial de excepcional interesse publico servidor para os cargos de professora séries iniciais 02 vagas e professor educação infantil 01 vaga através de processo seletivo simplificado existente.