Projeto de Lei do Executivo 19-2026 Altera denominação de cargo de fiscal .
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Projetos de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo 18-2026 Autoriza o poder Executivo municipal a abrir credito adicional Especial no orçamento vigente . .(477.205,00)
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Veja maisProjeto de Lei do Executivo 17-2026 Autoriza o poder Executivo municipal a abrir credito adicional Especial no orçamento vigente . .(82.103,87.)
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Veja maisProjeto de Lei do Executivo 016-2026 Autoriza o Municipio a receber em doação bens moveis do consorcio intermunicipal de gestão de residuos solido-cigres e a proceder a sua incorporação ao patrimonio publico Municipal.
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Veja maisProjeto de Lei do Executivo 015-2026 Declara evento de interesse publico e autoriza o poder municipal a conceder auxilio financeiro para o clube de desbravadores senetinela das Missões .
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Veja maisProjeto de Lei do Executivo 014-2026 Declara entidade de interesse publico e autoriza excepcionalmente o poder Executivo Municipal a conjugar esforço e conceder auxilio financeiro para o CTG-Ricão da Saudade para o pagamento da segunda parte da cobertura da arquibancada do parque de rodeio.
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Veja maisProjeto de Lei do Executivo 13-2026 Autoriza o poder Executivo municipal a abrir credito adicional Especial no orçamento do município de Dois Irmãos das Missões para o exercício de 2026. .(883.895,48)
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Veja maisProjeto de Lei do Executivo 12-2026 fixa o prazo e forma de pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) 2026,do Município de Dois Irmãos das Missões.
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Veja maisProjeto de Lei do Executivo 11-2026 Autoriza o poder Executivo municipal a abrir credito adicional Especial no orçamento do município de Dois Irmãos das Missões para o exercício de 2026. .(5.000.000,00)
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Veja maisProjeto de Lei do Executivo 10-2026 Autoriza o poder Executivo municipal a abrir credito adicional Especial no orçamento vigente .(679.171,22)
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