Projeto de Lei do Executivo n.º 05/2024 Autoriza firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, programa pavimenta-RS.
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Projeto de Lei do Executivo n.º 04/2024 Concede revisão geral dos vencimentos, ao servidores municipal do poder executivo estatutário e celetistas ativos e inativos, na forma do que dispõe o inciso X do ART. 37 da Constituição Federal.
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Veja maisPORTARIA Nº 06. Concede férias regimental a servidora no cargo efetivo de auxiliar de serviço complementares.
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Veja maisPORTARIA Nº 05. Concede férias regimental a servidor no cargo efetivo de Assistente Legislativo.
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Veja maisPORTARIA. Nº 04. Nomeia cargo em comissão de assessor jurídico.
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Veja maisPORTARIA. Nº 03. Nomeia no cargo em comissão Rosa M. C. Dias na função de chefe de setor legislativo.
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Veja maisPORTARIA. Nº 02. Nomeia Ricardo De Lima Campos no cargo em comissão na função de Diretor Geral.
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