Projetos de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo 03-2026 Autoriza o mpoder executivo Municipal a efetuar alienação de bens inserviveis .
Acessar Documento Projeto nº 03-26 Acessar Projeto de Lei: 03/26 Anexo ao Projeto: Não Data do Protocolo na Câmara: 13/01/26...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo 02-2026 Autoriza excepcionalmente o poder Excutivo Municipal a conceder auxilio financeiro.
Acessar Documento Projeto nº 02-26 Acessar Projeto de Lei: 02/26 Projeto Anexo ao Projeto: Não Data do Protocolo na Câmara: ...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo 01-2026 Declara as associações dos moradores entidades de interesse publico autoriza excepcionalmente o poder executivo Municipal a fazer a doação de óleo diesel .
Acessar Documento Projeto nº 01-26 Data do Protocolo na Câmara: 13/01/26 Baixado nas Comissões – não Apresentação na Sessão: Extraordinária...
Veja maisOrdem do Dia Nº 32-2025
Acessar Documento Ordem do dia nº 31-25
Veja maisProjeto de Lei do Executivo 076-2025 Institui a politica Municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia institui a carteira de não dentificação da pessoa com fibromialgia -cifibro no ambito do Municipio de Dois Irmaõs das Missões.
Acessar Documento Projeto nº 76-25 Data do Protocolo na Câmara: 08/12/25 Baixado nas Comissões – não Apresentação na Sessão: Ordinaria...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo 075-2025 Autoriza o poder Executivo Municipal a aderir a nota fiscal de serviços eletrônica (NFSE) padrão nacional .
Acessar Documento Projeto nº 75-25 Acessar Projeto de Lei: 75/25 Projeto Anexo ao Projeto: Não Data do Protocolo na Câmara: ...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo 074-2025 Institui a contribuição de melhoria decorrente de pavimentação asfáltica de ruas da cidade.
Acessar Documento projeto nº 74-25 Acessar Projeto de Lei: 75/25 Projeto Anexo ao Projeto: Não Data do Protocolo na Câmara: ...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo 073-2025 Autoriza o poder Executivo municipal a abrir credito Especial no orçamento vigente .(64.000,000)
Acessar Documento projeto nº 73-25 Acessar Projeto de Lei: 73/25 Projeto Anexo ao Projeto: Não Data do Protocolo na Câmara: ...
Veja maisProjeto de Lei do Executivo 072-2025 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Dois Irmãos das Missões para o exercício financeiro de 2026.
Acessar Documento Projeto nº72-25 Acessar Projeto de Lei: 72/25 Projeto Anexo ao Projeto: Não Data do Protocolo na Câmara: 28/11/25...
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