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Home PUBLICAÇÕES Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 28 /2023 Institui No Município de Dois Irmas das Missões A Contribuição de Custeio da Iluminação Pública Prevista no artigo 149-A da Constituição Federal

publicacao por publicacao
12 de maio de 2023
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Acessar Documento  ; projetos 28 – 2023

  • Acessar Projeto de Lei : 
  • Data do Protocolo na Câmara:  – 04/05/2023
    * Tramitação: 
    Baixado nas Comissões –
    Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária 08/05/2023
    Parecer das Comissões parecer do projeto 28- 2023
    Emenda: não Projeto 28-2023
    Pedido de Vistas:  Não
    Votação:  Sessão Ordinária
  • Votação pela:  REPROVADO  6 a1
  • VANDERLEI MAGALHAES – PSDB – PELA aprovação
    CRISTIANO DE BAIRROS RODRIGUES – UNIÃO BRASIL (Atestado )
  • VALDOIR CARLOS MACHADO – PROGRESSISTAS – (PRESIDENTE)
  • VALDECIR DUARTE AZEREDO – PROGRESSISTAS – contrario
  • MARCELO RONAVI DALSSOTTO – PT –CONTRARIO
  • MATHEUS OLIVEIRA BOELTER – PT – CONTRARIO
  • JAIR CARVALHO CORREA – PT  CONTRARIO
  • BRUNA STURZBECHER PACHECO – MDB – CONTRARIO
  • NEUSA DE FATIMA CORREA DOS SANTOS – PROGRESSISTAS – CONTRARIO
  • Outras movimentações: Não houve
  • Redação Final do Projeto:
  • Encaminhar para sanção : Of legis 25/23   09/04/2023

 

 

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Projeto de Lei do Executivo n.º 27 /2023 -Institui e Aparova o Plano Municipal de Cultura de Dois Irmaos das Missões rs

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Projeto de Lei do Executivo n.º 29/2023 Mantida As Excepcionalidades Prorroga o Prazo de Duração dos Contratados Contratantes da Lei Municipal nº1696 de 08-06-2022 Que Declara Situação de Excepcional Interesse Publico E Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar em Caráter Emergencial ,Causado Pelo Desligamento dos Servidores Aposentados Pelo RGPS , Nos Termos do ART.35 ,Inciso V da lei Municipal 803 /90 e Nos Termos da Deliberação do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 1302501 ) Para os Cargos De Professor Anos Iniciais (01), Professor de Educação Infantil (01) ,Professor Ensino Fundamental Matemática (01) ,Professor de linguá Portuguesa (1 ),Professor linguá Inglesa Técnico Em Contabilidade (01) ,Operador de Maquinas (01),Operatório (02), Motorista Nível II (2) E

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