terça-feira, 24 março 2026
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Projetos de Lei do Executivo
Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo n.º 32/2023 Declara Situação Excepcional Interesse público e autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar Em Carácter Emergencial de Excepcional Interesse Público (01) um (A) Vigilante sanitário (01)um Operador de maquinas Padrão 9 (01) um psicólogo Padrão 8 e um (A) Fisioterapeuta .Padrão 10

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22 de junho de 2023
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Projeto de Lei do Executivo n.º 31/2023 Cria o Programa Municipal Saúde Bucal nas escola- (PSE) Declara Situação Excepcional Interesse Publico e Autoriza O Poder Executivo Municipal a Contratar Em Carácter Emergencial de Excepcional Interesse Publico (01) Dentista 20 (vinte horas semanais )

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6 de junho de 2023
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Projeto de Lei do Executivo n.º 29/2023 Mantida As Excepcionalidades Prorroga o Prazo de Duração dos Contratados Contratantes da Lei Municipal nº1696 de 08-06-2022 Que Declara Situação de Excepcional Interesse Publico E Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar em Caráter Emergencial ,Causado Pelo Desligamento dos Servidores Aposentados Pelo RGPS , Nos Termos do ART.35 ,Inciso V da lei Municipal 803 /90 e Nos Termos da Deliberação do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 1302501 ) Para os Cargos De Professor Anos Iniciais (01), Professor de Educação Infantil (01) ,Professor Ensino Fundamental Matemática (01) ,Professor de linguá Portuguesa (1 ),Professor linguá Inglesa Técnico Em Contabilidade (01) ,Operador de Maquinas (01),Operatório (02), Motorista Nível II (2) E

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9 de maio de 2023
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Projeto de Lei do Executivo n.º 26 /2023 Altera o Artigo Primeiro Da Lei Municipal Nº 1.739 de 31/01/2023 Que Caracterizado E Definido como Excepcional Interesse Publico A Necessidade de Ampliar o Regime De Trabalho Autoriza o Poder Executivo Municipal A Convocar Servidora Contratada Emergencialmente Para Trabalhar Em Regime Suplementar .

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13 de abril de 2023
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